Twitter Facebook

CUT PA > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUES > GOVERNO É DERROTADO E CÂMARA REJEITA PEDIDO DE URGÊNCIA PARA REFORMA TRABALHISTA

Governo é derrotado e Câmara rejeita pedido de urgência para Reforma Trabalhista

18/04/2017

Temer e sua base sofrem importante derrota e não conseguem viabilizar manobra

Escrito por: CUT

O governo Temer e sua base na Câmara dos Deputados sofreram uma importante derrota no início da noite desta terça-feira (18), O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, o requerimento de urgência para o projeto de lei da Reforma Trabalhista (PL 6787/16). Eram necessários 257 votos favoráveis, mas o requerimento obteve apenas 230 votos favoráveis. Votaram contra o regime de urgência 163 deputados.

O pedido de urgência foi mais uma manobra golpista e antidemocrática dos apoiadores de Temer, para tentar aprovar o projeto de Reforma Trabalhista sem o mínimo debate, extremamente necessário para uma legislação que pretende alterar profundamente as relações entre patrões e empregados no Brasil. Sem legitimidade nem representatividade, a tentativa dos golpistas de fazer mudanças tão prfundas a toque de caixa pode gerar uma grave insegurança jurídica e jogar o país no caos social.

No início da Ordem do Dia no plenário da Câmara, foi apresentado o pedido de urgência para o Projeto de Lei 6787/16, que ficou conhecido como Reforma Trabalhista. Se tivesse sido aprovado esse regime de urgência, seriam dispensados o prazo de vista (duas sessões) e e o prazo para apresentação de emendas ao substitutivo do relator (cinco sessões).

O relatório do deputado tucano Rogério Marinho (PSDB-RN), permite a prevalência dos acordos entre patrões e empregados sobre a lei como regra geral. O texto lista 16 temas para exemplificar esse ponto, como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. O substitutivo também permite o trabalho intermitente, ou seja, com grandes intervalos dentro da jornada, e regulamenta o teletrabalho, possibilitando que o empregado preste serviços da sua casa ou mesmo viajando, via internet ou redes privadas.

Clique aqui e veja como se posicionaram os deputados na votação em que o governo foi derrotado.

  • Imprimir
  • w"E-mail"
  • Compartilhe esta noticia
  • FaceBook
  • Twitter

Conteúdo Relacionado

RÁDIO CUT

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES DO PARÁ
Travessa D. Pedro I, 1012 | Umarizal | CEP 66050-100 | Belém | PA
Fone: (55 91) 3223.4541 / Fax: (55 91) 3241.9635 | www.cut-pa.org.br | e-mail: [email protected]