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Agentes comunitários de saúde e de endemias discordam do projeto de lei que mexe com o exercício da profissão

20/04/2017

O projeto de lei foi discutido nesta quinta-feira (20) em Belém num seminário promovido pela Câmara Federal

Escrito por: Fátima Gonçalves

      Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) de vários municípios paraenses, mobilizados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (SindSaúde), superlotaram o plenário da Assembleia Legislativa (Alepa) na manhã desta quinta-feira (20) para dizer aos parlamentares de Brasília que são contra o Projeto de Lei 6437/16, que define as novas atribuições desses profissionais.

     O seminário que discutiu o assunto foi promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que está analisando o projeto de lei e contou com a presença do autor da proposta, Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

     O projeto altera a lei que regulamenta a profissão (Lei 11.350/06) e amplia a lista de atividades tanto dos ACSs quanto dos ACEs, além de exigir a conclusão do ensino médio e mais 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada dois anos de trabalho efetivo. É necessário, também, curso de 40 horas de formação inicial. Atualmente, as exigências para esses profissionais são a conclusão do ensino fundamental e a realização de um curso introdutório de formação inicial e continuada.

     Hoje, o agente comunitário de saúde atua na prevenção de doenças e promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. A nova proposta acrescenta ainda o acompanhamento de gestantes e de crianças nos primeiros seis anos de vida, a identificação de dependentes químicos e de pessoas com doenças psíquicas e a vacinação de idosos.

     Os agentes de endemias exercem atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, mas, de acordo com a PL 6.437/16, passarão também a ser responsáveis pela identificação de sinais de zoonoses ou de doenças transmitidas por mosquitos e outros animais, além de aplicação indicada de inseticida e a vistoria de imóveis em busca de criadouros de vetores de doenças.

    Na opinião do autor do projeto, a redefinição das atribuições e o investimento em capacitação serão fundamentais para a retomada do crescimento da saúde preventiva como principal modelo de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, antes de ser votada em plenário, o projeto está sendo discutido em vários estados e não agrada aos trabalhadores.

     "Muitos empregos estão em risco", acredita Geonilda Reis, agente comunitária de saúde do município de Ponta de Pedras, na ilha do Marajó. Para Josilene Santos, Secretária Geral da CUT Pará, dar mais atribuições é prejuízo para os trabalhadores e trabalhadoras da categoria: "Mais atribuições apenas trazem como consequência sobrecarga de trabalho, além de adentrar na especificidade do trabalho de outro profissional que é o técnico de enfermagem. Por esses e muitos outros motivos somos contra este Projeto de Lei e vamos pressionar os deputados para que ele não passe! 

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