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Mulheres resistem e fazem vigília contra PEC 181

07/12/2017

Se aprovada, Proposta de Emenda Constitucional inviabiliza o aborto até em caso de estupro

Escrito por: Érica Aragão

Desde a última terça-feira (5), sindicalistas, parlamentares e militantes dos movimentos de mulheres e feministas estão fazendo resistência e vigília contra a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 181) que, entre outras mudanças pode proibir o aborto em qualquer hipótese, inclusive as já permitidas por lei, como em caso de risco de vida para a mãe, para fetos anencéfalos e para gravidez resultante de estupro.

As mulheres, que denominaram o movimento como #PelaVidaDasMulheres, acompanham todas as sessões de votações e vão às ruas para denunciar o desvirtuamento da PEC que, no momento, está sendo apreciada por uma Comissão Especial na Câmara doa Deputados. A votação dos destaques, agendada para a manhã dessa quarta-feira (6), foi suspensa ao iniciar a ordem do dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

Mulheres entregando a carta para Rodrigo Maia

Apelidada de “cavalo de troia”, a PEC 181/2015, de autoria do Senador Aécio Neves (PSDB-MG), originalmente, previa apenas a ampliação da licença maternidade para mães de bebês prematuros, de 120 para 240 dias. Uma  articulação da bancada evangélica, no entanto, modificou completamente o texto. O atual relator, senador Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), propôs duas alterações com o objetivo de proibir todo tipo de aborto.

Quem decide sobre os próprios corpos são as mulheres, afirmou a secretária de Mulheres da CUT Nacional, Junéia Martins Batista.

“Não podemos aceitar que nós mulheres morramos por conta de uma sociedade machista e patriarcal que culpa, julga e mata. Lutamos pela descriminalização do aborto e pelo direito das mulheres decidirem sobre seus corpos”, destacou Junéia.

Segundo a secretária, desde 1991, mesmo com menos de 30% de participação feminina na direção naquele momento, às mulheres da CUT se atreveram a levar a discussão do aborto para o CONCUT (Congresso Nacional da CUT). 

“Esse debate contribuiu para que a CUT saísse fortalecida e reafirmou a sua posição pela descriminalização e legalização do aborto”, lembrou Junéia, que completou:  “A maior Central Sindical ouviu as mulheres e agora precisamos conversar sobre o aborto com a sociedade e exigir que o Estado nos ouça  para que a definição de políticas públicas seja voltada a saúde e a vida das mulheres”.

 

Sociedade denuncia criminalização e ódio às mulheres

Na tarde de ontem (05/12), enquanto as mulheres se juntavam às manifestações contra a Reforma da Previdência em todo país e protestavam também contra a PEC 181, lideranças parlamentares e lideranças feministas dos movimentos sociais entregaram ao presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), carta assinada por mais de 300 lideranças políticas, intelectuais, artistas, escritores, jornalistas e teólogos, inclusive de setores evangélicos progressistas, ecumênicos, representantes de religiões de matriz africana e indígenas que repudia o avanço do conservadorismo religioso, denunciando a criminalização e ódio às mulheres propagado pelo discurso de manipulação religiosa.

“Utilizar-se do instrumento de emenda à Constituição Federal para definir arbitrariamente sobre a vida das mulheres é uma decisão do Parlamento que atenta frontalmente contra a dignidade humana de milhões de mulheres e meninas, contra seus direitos à saúde, à autodeterminação e ao planejamento reprodutivo, e também contra a diversidade de compreensões sobre o início da vida, na contramão do desenvolvimento dos debates no âmbito da ciência e da bioética”, diz trecho da carta.

Segundo pesquisa inédita realizada pelo Instituto Locomotiva e a Agência Patrícia Galvão, publicada na última segunda (4), 52% da população feminina conhecem alguma mulher que interrompeu a gravidez de forma clandestina.

Para a integrante da Marcha Mundial das Mulheres, Sônia Coelho, o Congresso vai legitimar um crime hediondo como o estupro e a torturar à mulher pelo resto da vida. "Conheço mulheres com filhos do estupro e nem sempre o amor que se cria é suficiente para superar o trauma".

Ela lembra que apesar do caráter machista e misógino da proposta, e da supremacia desse grupo no congresso, há muita resistência à medida, como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Cria-se ainda um problema de saúde pública, porque as mulheres continuarão recorrendo ao aborto clandestino, repleto de riscos, ao qual recorrem as mais pobres, negras, da periferia, que vão morrer. As ricas vão a clínicas bem equipadas".

Na reunião do último dia oito, 18 homens votaram pela aprovação do parecer do relator, ressalvados os destaques. O único voto dissidente foi da Deputada Érika Kokay (PT-DF).  Dos 36 membros da comissão, 29 defendem o desvirtuamento da PEC 181/2015 e apenas seis (incluindo a maioria das mulheres) se contrapõem ao parecer que coloca em risco o aborto legal no Brasil.

Membro da Comissão Especial da PEC 181/2015, a Deputada Érika Kokay (PT-DF), ao defender seu posicionamento contrário ao desvirtuamento da PEC, lembrou que a Lei Maria da Penha e o combate à exploração sexual só existem no Brasil em função da luta das mulheres. Disse que se sente “muito à vontade” com suas convicções e reafirmou: “lutamos para que as mulheres sejam consideradas seres humanos”.

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